Toda pessoa investigada ou acusada tem direito a defesa técnica. A atuação do advogado começa, muitas vezes, antes do processo, ainda na fase policial, quando decisões importantes são tomadas.
Atuação
- Acompanhamento em depoimentos e no inquérito policial
- Prisão em flagrante e audiência de custódia
- Pedidos de liberdade provisória e revogação de prisão preventiva
- Defesa em ação penal, inclusive no Tribunal do Júri
- Recursos e habeas corpus
- Assistência à vítima no processo penal
Direitos de quem é investigado
- Permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado contra si
- Ser assistido por advogado
- Ter a família ou pessoa indicada comunicada sobre a prisão
- Ter acesso, por meio do advogado, aos elementos já documentados na investigação
Perguntas frequentes
Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
Não é obrigatório, mas é recomendável. O advogado pode orientar antes do depoimento e acompanhar o ato.
O que é audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em regra em até 24 horas, para verificar a legalidade da prisão e decidir se ela deve ser mantida.
Quem é vítima de crime também pode ter advogado?
Sim. A vítima pode ser assistida por advogado no processo e buscar a reparação dos danos.