É comum encontrar imóveis comprados com contrato particular, terrenos herdados sem inventário e casas construídas em áreas sem escritura. Regularizar dá segurança para morar, vender, financiar e deixar o bem para a família.
Assuntos atendidos
- Usucapião em cartório e judicial
- Imóvel sem escritura ou sem registro
- Regularização fundiária urbana (Reurb) e de áreas rurais
- Reintegração e manutenção de posse, terreno invadido
- Locação: contratos, despejo, cobrança de aluguel e renovação
- Compra e venda: análise de documentos, contratos, escritura não entregue, distrato de imóvel na planta
- Questões de condomínio
Terrenos de marinha
Parte das cidades à beira de rios e do mar está em terrenos de marinha, áreas da União próximas aos rios e à baía. Nesses imóveis há regras próprias, como o pagamento de foro ou taxa de ocupação e de laudêmio na venda, que precisam ser verificadas antes de qualquer negócio.
Antes de comprar
Peça a certidão de matrícula atualizada do imóvel, as certidões do vendedor e confira débitos de IPTU e condomínio. Um contrato bem feito e a análise prévia dos documentos evitam boa parte dos problemas que chegam depois à Justiça.
Perguntas frequentes
Contrato de compra e venda substitui a escritura?
Não. O contrato prova o negócio entre as partes, mas a propriedade só é transferida com o registro no cartório de registro de imóveis. Sem isso, o imóvel continua em nome do vendedor.
Contrato de gaveta tem validade?
Tem validade entre quem assinou, mas não garante a propriedade perante terceiros. Pode servir de prova para regularizar o imóvel por outros caminhos.
Posso despejar o inquilino sem processo?
Não. A retirada do inquilino depende de ação de despejo. Trocar fechaduras ou cortar água e luz por conta própria pode gerar responsabilidade.
Invadiram meu terreno. O que fazer?
Quem tinha a posse pode pedir a reintegração na Justiça. Quanto mais rápido o pedido, maiores as chances de uma decisão liminar. Fotos, documentos e testemunhas ajudam.