Descobrir uma conta bloqueada ou receber um oficial de justiça com uma citação assusta. A lei, porém, garante prazos de defesa, protege alguns valores contra penhora e permite negociar a dívida dentro do processo.
Primeiros passos
- Descubra o número do processo, que aparece no mandado de citação ou no aviso do banco
- Anote a data em que recebeu a citação
- Reúna contratos, comprovantes de pagamento e extratos do período
Embargos à execução
A defesa principal na execução de título extrajudicial são os embargos, apresentados em 15 dias úteis. Neles se pode discutir, por exemplo, pagamento já feito, valor cobrado a mais, juros abusivos, prescrição ou problemas no próprio título.
Valores protegidos
O Código de Processo Civil protege contra penhora, entre outros, o salário e os proventos de aposentadoria, com exceções, os valores em poupança até 40 salários mínimos e o imóvel onde a família mora, em regra. Quando um valor protegido é bloqueado, é preciso pedir o desbloqueio no processo, com prova da origem do dinheiro.
Parcelamento
No prazo dos embargos, o devedor pode reconhecer a dívida, depositar 30% do valor e pedir o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, com correção e juros. Também é possível negociar um acordo com o credor.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para me defender numa execução?
Os embargos à execução devem ser apresentados em 15 dias úteis, contados em regra da juntada aos autos do comprovante de citação.
O salário pode ser penhorado?
Em regra o salário é protegido, mas a lei e os tribunais admitem exceções, como dívidas de pensão alimentícia e, em situações específicas, penhora de parte do valor.
A poupança pode ser bloqueada?
A lei protege valores em poupança até 40 salários mínimos, e os tribunais têm estendido essa proteção a outras aplicações em certos casos. O pedido de desbloqueio precisa ser feito no processo.