Receber a negativa do INSS não significa que o direito não existe. Muitas vezes o pedido foi negado porque faltou um documento, porque o tempo de contribuição não foi todo considerado ou porque a perícia não refletiu a real condição de saúde.
1. Entenda o motivo
A decisão fica disponível no Meu INSS, em "Consultar pedidos". O motivo do indeferimento indica o que precisa ser corrigido: falta de qualidade de segurado, carência insuficiente, renda acima do limite, perícia contrária ou falta de prova da atividade rural.
2. Escolha o caminho
- Recurso administrativo: apresentado em até 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Útil quando o erro é de análise e as provas já estão no processo.
- Novo pedido: quando faltou documento que agora pode ser apresentado.
- Ação na Justiça Federal: quando o INSS mantém a negativa ou quando a discussão depende de perícia judicial ou de prova testemunhal.
3. Organize as provas
Em casos de incapacidade, laudos atualizados com CID, histórico de tratamento e descrição das limitações para o trabalho. Em casos rurais, documentos que mostrem a atividade ao longo dos anos. Em casos de BPC, os dados de todos que moram na casa e as despesas com saúde.
Atrasados
Quando o direito é reconhecido, os valores podem ser devidos desde a data do pedido administrativo, conforme o caso. Por isso a data do primeiro requerimento costuma ser importante.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para recorrer de um benefício negado?
O recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão.
Se perder o prazo do recurso, perco o direito?
Não necessariamente. É possível fazer um novo pedido ou, conforme o caso, entrar com ação na Justiça Federal. Os valores atrasados, porém, podem ser afetados pela data do pedido.
A perícia disse que posso trabalhar, mas não consigo. O que fazer?
É possível recorrer e, na Justiça, pedir uma perícia feita por médico nomeado pelo juiz. Laudos, exames e receitas atualizados são essenciais.